As Redes de Atenção à Saúde
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e
serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por
meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a
integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de
30/12/2010).
A implementação das RAS aponta para uma maior eficácia na produção de saúde,
melhoria na eficiência da gestão do sistema de saúde no espaço regional, e
contribui para o avanço do processo de efetivação do SUS. A transição entre o
ideário de um sistema integrado de saúde conformado em redes e a sua
concretização passam pela construção permanente nos territórios, que permita
conhecer o real valor de uma proposta de inovação na organização e na gestão do
sistema de saúde.
A atual grande diretriz da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para o período de
2011 a 2014 é a implantação das RAS, sendo sua gestora no âmbito federal.
No dia 30 de dezembro de 2010, o Documento de Referência contendo as
“Diretrizes para a organização das RAS no âmbito do SUS” foi oficializado por
meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial de 31/12/2010.
Este documento havia sido aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
no dia 16 de dezembro.
Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam
ser considerados: economia de escala, qualidade, suficiência, acesso e
disponibilidade de recursos.
Elementos constitutivos da rede de
Atenção à Saúde
A operacionalização das RAS se dá pela interação dos seus três elementos constitutivos:
população/região de saúde definidas, estrutura operacional e por um sistema
lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.
População e Região de
Saúde
Para
preservar, recuperar e melhorar a saúde das pessoas e da comunidade, as RAS
devem ser capazes de identificar claramente a população e a área geográfica sob
sua responsabilidade. A região de saúde deve ser bem definida, baseada em
parâmetros espaciais e temporais que permitam assegurar que as estruturas
estejam bem distribuídas territorialmente, garantindo o tempo/resposta
necessário ao atendimento, melhor proporção de estrutura/população/território e
viabilidade operacional sustentável.
Estrutura Operacional
A
estrutura operacional das RAS é constituída pelos diferentes pontos de atenção
à saúde, ou seja, lugares institucionais onde se ofertam serviços de saúde e
pelas ligações que os comunicam.
Os componentes que estruturam as RAS incluem: Atenção Básica à Saúde – centro
de comunicação; os pontos de atenção secundária e terciária; os sistemas de
apoio; os sistemas logísticos e o sistema de governança.
Modelo de Atenção à
Saúde
O modelo de atenção à saúde é um sistema lógico que organiza o funcionamento
das RAS, articulando, de forma singular, as relações entre a população e suas
subpopulações estratificadas por riscos, os focos das intervenções do sistema
de atenção à saúde e os diferentes tipos de intervenções sanitárias, definido
em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográficas e
epidemiológicas e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado
tempo e em determinada sociedade. Para a implantação das RAS, é necessária uma
mudança no atual modelo de atenção hegemônico no SUS, ou seja, exige uma
intervenção concomitante sobre as condições agudas e crônicas.
Funções da Atenção Básica nas Redes de
Atenção a Saúde
I - Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais
elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado
se faz sempre necessária;
II - Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde,
utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e
coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos
positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de
ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais;
III - Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos
singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os
pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os
diversos pontos de atenção responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em
qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada
com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral.
Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais,
públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar
ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas
de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e
exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a
lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores,
eventos-sentinela e incidentes críticos, dentre outros. As práticas de
regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos
regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo
tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção
básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado,
com equidade; e
IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua
responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos
outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos
serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.
Link http://dab.saude.gov.br/portaldab/smp_ras.php?conteudo=funcoes_ab_ras
Redes Prioritárias
A rede de atenção á saúde temática deve se organizar a partir da necessidade de
enfrentamentos de vulnerabilidades, agravos ou doenças que acometam as pessoas
ou as populações.
Após pactuação tripartite, em 2011, foram priorizadas as seguintes redes
temáticas:
• Rede
Cegonha, que tem um recorte de atenção à gestante e de atenção à
criança até 24 meses.
• Rede
de Atenção às Urgências e Emergências.
• Rede
de Atenção Psicossocial (com prioridade para o Enfrentamento do
Álcool, Crack, e outras Drogas).
• Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas:
iniciando-se pelo câncer (a partir da intensificação da prevenção e controle do
câncer de mama e colo do útero).
• Rede
de Cuidado à Pessoa com Deficiência.
Todas as redes também são transversalizadas pelos temas: qualificação e
educação; informação; regulação; e promoção e vigilância à saúde.
Lógica Comum das Portarias de Redes
Temáticas
Na conformação das redes temáticas, tentou-se imprimir as seguintes lógicas:
Identificação dos componentes das redes temáticas e suas
formas de articulação;
Estabelecimento de fases para a implementação das redes,
constando nas portarias específicas os passos necessários para o cumprimento
das fases, como pode ser visto, como exemplo, na figura seguinte.
Nem todas as redes identificaram a necessidade de todas as fases construídas
inicialmente: diagnóstico e adesão; desenho da rede regional; contratualização
dos pontos de atenção; qualificação dos componentes/pontos de atenção; e
certificação da rede.
Link http://dab.saude.gov.br/portaldab/smp_ras.php?conteudo=rede_proprietaria
